No dossiê de normas harmonizadas para máquinas 2026 - 09, a atualização de setembro traz novas referências para robôs industriais, encravamentos de protetores, posicionamento de proteções e segurança funcional. As alterações já constam da base de normas harmonizadas do Safety Software. Não tens de seguir, uma a uma, as novas listas da Comissão Europeia.
A lista da Comissão Europeia de 7 de setembro de 2026 contém 69 entradas associadas à publicação da Decisão de Execução (UE) 2026/2015. Isto não significa que existam 69 normas completamente novas. A atualização inclui também novas edições, emendas e retificações de documentos existentes.
Para fabricantes de máquinas, integradores e profissionais responsáveis pela apreciação do risco, há duas questões críticas: as novas referências usadas na conceção das proteções e as datas em que as referências anteriores deixam de produzir efeitos jurídicos. São assuntos diferentes e devem ser tratados separadamente.
Principais novas referências de normas
Entre as entradas relevantes para a apreciação do risco e a seleção de medidas técnicas de proteção encontram-se:
| Referência acrescentada à lista | Âmbito |
|---|---|
| EN ISO 13855:2024 | Posicionamento das medidas técnicas de proteção em função da aproximação do corpo humano. |
| EN ISO 14119:2025 com A11:2026 | Conceção e seleção de dispositivos de encravamento associados a protetores. |
| EN IEC 62061:2021 com A1:2024 | Segurança funcional de sistemas de comando relacionados com a segurança. |
| EN ISO 10218-1:2025 | Requisitos de segurança para robôs industriais. |
| EN ISO 10218-2:2025 | Requisitos de segurança para aplicações de robôs industriais e células robotizadas. |
A tabela mostra alterações às referências da lista de normas harmonizadas, não uma comparação detalhada dos requisitos técnicos de cada edição. E atenção: a publicação da referência da norma na lista não é o mesmo que a publicação da própria norma.
Na EN ISO 14119 e na EN IEC 62061, contam também as emendas indicadas: A11:2026 e A1:2024, respetivamente. As novas entradas abrangem as normas de base juntamente com esses documentos, não apenas a designação da norma principal.
O impacto prático destes requisitos pode ser visto no exemplo da distância da cortina de segurança segundo a ISO 13855. A escolha do método para apreciar uma função de segurança é desenvolvida em ISO 13849 ou IEC 62061 — porque encontramos PL mais vezes do que SIL nas máquinas?
As edições anteriores foram imediatamente retiradas?
Não. Acrescentar uma nova edição não implica a retirada imediata da referência anterior. As edições anteriores da EN ISO 13855, EN ISO 14119 e das duas partes da EN ISO 10218 não foram assinaladas como deixando de produzir efeitos jurídicos em 7 de setembro de 2026.
A atualização substitui, contudo, duas entradas anteriores por referências que já incluem retificações:
| Norma | Retificação incluída na nova entrada |
|---|---|
| EN 13155:2020+A1:2025 — acessórios de elevação amovíveis | EN 13155:2020+A1:2025/AC:2026 |
| EN 14439:2025 — gruas-torre | EN 14439:2025/AC:2026 |
Para as entradas anteriores destas duas normas, a data de fim do efeito jurídico é 7 de setembro de 2026. Não se trata de normas eliminadas sem sucessor: as novas referências incorporam as retificações correspondentes.
A ISO 12100 «deixa de ser válida» em 20.01.2027?
Não é esse o significado da data. A Comissão Europeia esclarece que 20.01.2027 corresponde ao fim do efeito jurídico das referências publicadas ao abrigo da Diretiva 2006/42/CE, que será então revogada. Fim do efeito jurídico não significa retirada técnica da norma nem perda de utilidade da sua metodologia.
Isto aplica-se também à ISO 12100:2010. A entrada na lista não manda abandonar, em janeiro, a metodologia atual de apreciação do risco.
A Comissão está a preparar uma lista separada de normas harmonizadas ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/1230. Segundo o anúncio oficial, a primeira lista deverá ser publicada antes do final de 2026 e abranger a grande maioria das normas atualmente referenciadas. Quando estas não cobrirem integralmente requisitos essenciais novos ou alterados, essa limitação deverá ser explicada.
Voltar a referenciar a edição atual ao abrigo do Regulamento e substituí-la por uma nova edição são coisas diferentes. Também não se deve presumir que todas as referências atuais serão harmonizadas: o conteúdo da nova decisão será determinante. Esta relação é desenvolvida no artigo sobre os requisitos essenciais para máquinas segundo o Regulamento (UE) 2023/1230.
O que significa esta atualização para projetos em curso?
É o momento certo para rever o conjunto de normas adotado no projeto e verificar se as diferenças entre edições afetam as soluções aplicadas. Não se trata de trocar o ano da edição num relatório. É preciso ligar a revisão a decisões concretas: seleção do dispositivo de encravamento associado a protetor, posicionamento da cortina de segurança, conceção da célula robotizada ou verificação da função de segurança.
Uma lista atualizada e uma solução técnica conforme não são a mesma coisa. A base ajuda a definir o ponto de partida correto. Determinar se uma norma se aplica à máquina concreta e se os seus requisitos foram cumpridos continua a exigir trabalho de engenharia. Explicamos esta diferença no artigo sobre a seleção de medidas técnicas de proteção em máquinas.
Nos projetos que possam terminar em 2027, convém integrar desde já os requisitos do Regulamento nas decisões de conceção. A publicação da nova lista deve desencadear a verificação das referências, não ser o início da análise dos requisitos de uma máquina já concluída.
Tu tratas da apreciação do risco. Nós mantemos a base atualizada.
A base de normas harmonizadas do Safety Software já inclui as alterações de setembro. Não precisas de descarregar sucessivas listas da Comissão Europeia, comparar linhas ou manter manualmente uma lista própria. Monitorizamos as publicações e atualizamos os dados disponíveis no software.
Assim, podes concentrar-te na identificação de perigos, apreciação do risco, seleção de medidas de redução do risco e documentação das decisões técnicas. Uma base atualizada não substitui o acesso ao texto integral das normas nem valida automaticamente a solução, mas elimina o trabalho adicional de acompanhar as listas de harmonização.
Vê como funciona a apreciação do risco de máquinas no Safety Software, desde a definição dos limites da máquina até à documentação das medidas de redução do risco.
Fonte: Comissão Europeia — Máquinas (MD): publicações sobre normas harmonizadas e lista atual para descarregar. A lista de 7 de setembro de 2026 está disponível na secção «Summary list of titles and references of harmonised standards». A mesma página reúne as decisões de execução e o esclarecimento sobre a transição para o Regulamento (UE) 2023/1230.