White Paper Técnico

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Resumo

A norma ISO 12100:2010 – Safety of machinery – General principles for design – Risk assessment and risk reduction especifica os princípios gerais para a conceção de máquinas seguras, bem como o enquadramento do processo de apreciação e redução do risco. Esta norma não impõe um único modelo de dados nem uma única estrutura relacional, mas define conceitos, âmbitos de identificação e etapas do processo.

O presente documento descreve a implementação de um processo conforme o texto literal da ISO 12100:2010, sem introdução de conceitos não normativos, sem estabelecer relações que a norma não define e sem fecho lógico onde a norma deixa deliberadamente flexibilidade.

1. Âmbito e abordagem normativa

O documento refere-se exclusivamente à norma ISO 12100:2010.
Não utiliza referências nacionais nem interpretações decorrentes de outras normas, diretivas ou práticas do setor.

Abordagem adotada:

• baseia-se exclusivamente nas definições e disposições da norma,

• distingue requisitos normativos de soluções metodológicas,

• não atribui à norma intenções nem estruturas que esta não contenha explicitamente.

2. Conceitos normativos aplicados no processo

O sistema opera exclusivamente com os conceitos definidos no Capítulo 3 da norma ISO 12100:2010, em particular:

• hazard (perigo) – fonte potencial de dano (3.6),

• hazardous situation (situação perigosa) – situação em que uma pessoa está exposta a, pelo menos, um perigo (3.10),

• hazardous event (evento perigoso) – evento que pode causar dano (3.9),

• harm (dano) (3.5),

• risk (risco) – combinação da probabilidade de ocorrência de dano e da gravidade desse dano (3.12),

• task (tarefa) – ação específica sobre a máquina ou na sua proximidade, realizada durante o seu ciclo de vida (3.25).

Não são introduzidos conceitos substitutos nem conceitos agregadores ausentes da norma.

3. Identificação de acordo com o ponto 5.4

De acordo com o ponto 5.4 Hazard identification, a norma requer a identificação de:

• hazards,

• hazardous situations,

• and/or hazardous events.

A utilização da conjunção and/or significa que:

• perigos,

• situações perigosas,

• eventos perigosos

são objetos de identificação de igual nível.

A norma:

• não estabelece hierarquia entre estes objetos,

• não define relações de superordenação nem subordinação,

• não exige a ocorrência simultânea das três categorias.

A identificação de um evento perigoso não é obrigatória e depende da natureza do caso analisado.

4. Tarefas e operações da máquina

No ponto 5.4 a norma indica a necessidade de:

• determinar operations performed by the machine,

• determinar tasks performed by humans.

Isto significa que:

• as operações executadas pela máquina,

• as tarefas executadas por humanos

constituem áreas de análise de igual nível no processo de identificação.

O facto de o conceito task ter uma definição formal no Capítulo 3, e o conceito machine operation não ter uma definição terminológica autónoma, não significa uma diferença no seu significado normativo. Trata-se de uma diferença editorial, e não substantiva.

A norma não estabelece uma relação estrutural entre:

• tarefa,

• operação da máquina,

• situação perigosa,

• evento perigoso.

5. Ausência de relações hierárquicas normativas

A ISO 12100:2010:

• não define uma sequência do tipo „tarefa → situação → evento”,

• não especifica que o evento perigoso resulta de uma tarefa,

• não especifica que a situação perigosa contém um evento perigoso.

Quaisquer ligações entre estes elementos podem ser aplicadas exclusivamente como soluções metodológicas, destinadas à análise e à documentação do processo, mas não têm caráter normativo.

6. Evento perigoso e a sua ocorrência na estimativa do risco

6.1 Estatuto do evento perigoso

O evento perigoso é um conceito normativo, definido no ponto 3.9 da norma.
Pode ser identificado na etapa 5.4 como um dos objetos de identificação.

O evento perigoso:

• não é um elemento da definição de risco,

• não é um componente do risco,

• não é exigido em todas as análises.

6.2 Definição de risco

A definição de risk (3.12) define o risco como a combinação de:

• probabilidade de ocorrência de dano,

• gravidade desse dano.

Esta definição não contém referência ao evento perigoso.

6.3 Ocorrência do evento perigoso no ponto 5.5.2

No ponto 5.5.2 Elements of risk a norma indica que a probabilidade de dano é função, entre outros, de:

• exposure of persons to the hazard,

• occurrence of a hazardous event,

• possibility of avoiding or limiting the harm.

Neste contexto, a norma:

• refere-se exclusivamente à ocorrência de um evento perigoso,

• não se refere ao evento perigoso enquanto entidade.

A ocorrência de um evento perigoso é um dos possíveis fatores considerados na estimativa da probabilidade de dano, de acordo com o ponto 5.5.2.

7. Caráter iterativo do processo

De acordo com o ponto 5.6.1, o processo de apreciação e redução do risco é iterativo.
Após a aplicação de medidas de proteção, deve verificar-se em cada caso se:

• não surgiram novos perigos,

• não surgiram novas situações perigosas,

• não surgiram novos eventos perigosos.

A norma não limita o âmbito da nova identificação exclusivamente a um tipo de objetos.

8. Documentação do processo

De acordo com o Capítulo 7, a documentação da apreciação do risco deve incluir:

• os perigos, as situações perigosas e os eventos perigosos identificados,

• os pressupostos adotados,

• resultados da estimativa e avaliação do risco,

• medidas de proteção aplicadas,

• risco residual,

• registos gerados durante o processo.

A norma não impõe a estrutura da documentação nem um modelo de dados.

9. Conclusões

A implementação apresentada:

• está em conformidade com a redação literal da ISO 12100:2010,

• não introduz conceitos não normativos,

• não estabelece relações hierárquicas ausentes na norma,

• separa a identificação da estimativa do risco,

• trata o acontecimento perigoso como um objeto normativo,

• considera exclusivamente a ocorrência do acontecimento perigoso na fase de estimativa do risco.

Trata-se de uma implementação em conformidade com a norma, e não da sua interpretação nem de uma simplificação.