Política de Privacidade da Aplicação Safety Software (SaaS)

Política de Privacidade da Aplicação Safety Software (SaaS)

§1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade define as regras de tratamento de dados pessoais por Safety Software Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością, com sede em Cracóvia, na ul. Półłanki 80, 30‑740 Cracóvia, Polónia, registada no Registo Nacional Judicial (KRS) sob o número: 0001196649, NIP: 6793342803, REGON: 542821668 (doravante: “Responsável pelo Tratamento” ou “Sociedade”).

A Política foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), bem como com a legislação polaca em matéria de proteção de dados pessoais.

§2. Âmbito de aplicação

1. A Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pelo Responsável pelo Tratamento no âmbito da utilização da aplicação SaaS disponível no sítio https://safetysoftware.eu (doravante: “Aplicação” ou “Serviço”), bem como no âmbito da condução de comunicação comercial, atendimento a Clientes, marketing, faturação/liquidação e cooperação com parceiros comerciais.

2. O Responsável pelo Tratamento trata os dados dos utilizadores que são representantes de empresários que utilizam a Aplicação (doravante: “Utilizadores” ou “Clientes”).

§3. Dados do Responsável pelo Tratamento e contacto

Para assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, pode contactar o Responsável pelo Tratamento por e‑mail: office@safetysoftware.eu ou por escrito para: Safety Software Sp. z o.o., ul. Półłanki 80, 30‑740 Cracóvia.

§4. Categorias de dados tratados

O Responsável pelo Tratamento pode tratar os seguintes dados:

1. Dados de identificação – nome, apelido, cargo, denominação da empresa, NIP, dados de contacto (e‑mail, número de telefone).

2. Dados de início de sessão e da conta – endereço de e‑mail, nome de utilizador, palavra-passe (encriptada), dados de autorização.

3. Dados técnicos – endereço IP, dados sobre o dispositivo, o navegador, o momento do início de sessão, a atividade na Aplicação.

4. Dados de faturação/liquidação – dados relativos a pagamentos (identificador da transação, método de pagamento, número da conta bancária, dados do cartão – na medida disponibilizada pelos operadores de pagamento).

5. Dados relacionados com a comunicação – conteúdo das mensagens enviadas através de formulários de contacto, pedidos de proposta, correspondência por e‑mail.

6. Dados de marketing – endereço de e‑mail e outros dados fornecidos voluntariamente com a finalidade de receber informações comerciais (newsletter, campanhas de remarketing).

§5. Finalidades e fundamentos do tratamento de dados

O Responsável pelo Tratamento trata dados pessoais para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

1. Execução do contrato de prestação de serviços por via eletrónica no modelo SaaS (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).

2. Liquidações financeiras e processamento de pagamentos pela utilização da Aplicação (art. 6.º, n.º 1, al. b) e c) do RGPD).

3. Tratamento de pedidos e contactos (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD – interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento).

4. Marketing próprio do Responsável pelo Tratamento, incluindo envio de newsletter, informações sobre novidades e ofertas (art. 6.º, n.º 1, al. a) e f) do RGPD – consentimento ou interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento).

5. Segurança da Aplicação, deteção de abusos, análise de registos e manutenção da segurança do sistema (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).

6. Cumprimento de obrigações legais que incumbem ao Responsável pelo Tratamento, p. ex., contabilísticas ou fiscais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).

7. Manutenção de relações comerciais e cooperação com parceiros comerciais (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).

§6. Caráter voluntário do fornecimento de dados

O fornecimento de dados pessoais é voluntário, porém necessário para celebrar e executar o contrato de utilização da Aplicação ou para receber a newsletter e outros conteúdos de marketing. A não disponibilização dos dados pode impedir a prestação de serviços ou o envio de informações comerciais.

§7. Destinatários dos dados

O Responsável pelo Tratamento pode disponibilizar dados pessoais às seguintes categorias de destinatários:

1. Entidades que prestam serviços de pagamento – Stripe Payments Europe Ltd e Przelewy24 (PayPro S.A.).

2. Entidades que prestam serviços de alojamento e suporte de TI.

3. Entidades que prestam serviços contabilísticos e de consultoria ao Responsável pelo Tratamento.

4. Fornecedores de ferramentas analíticas e de marketing, tais como Google LLC (Google Analytics, Google Search Console), sendo que os dados do Google Fonts e do Adobe Fonts são carregados localmente a partir do diretório vendor.

5. Autoridades públicas autorizadas a obter dados com base em disposições legais.

Todas as entidades que tratam dados pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento atuam com base em contratos de subcontratação do tratamento de dados em conformidade com o art. 28.º do RGPD.

§8. Transferência de dados para fora do EEE

1. Em regra, o Responsável pelo Tratamento não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

2. Em caso de necessidade de tal transferência (p. ex., ao utilizar ferramentas de fornecedores sediados fora do EEE), o Responsável pelo Tratamento assegura a aplicação de salvaguardas adequadas previstas no art. 46.º do RGPD, em particular cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

§9. Período de conservação dos dados

1. Dados tratados para a execução do contrato – durante o período de vigência e por 5 anos após a sua cessação (para fins fiscais e contabilísticos).

• Dados de marketing – até à retirada do consentimento ou à apresentação de oposição ao tratamento.

• Dados técnicos e registos – por um período até 12 meses a contar do seu registo.

• Dados de contacto – pelo período necessário para prestar resposta e arquivar a correspondência, no máximo 24 meses.

§10. Direitos das pessoas a quem os dados dizem respeito

As pessoas a quem os dados dizem respeito têm o direito de:

1. acesso aos seus dados e obtenção de uma cópia dos mesmos,

2. retificação (correção) dos dados,

3. eliminação dos dados (“direito a ser esquecido”),

4. limitação do tratamento,

5. portabilidade dos dados,

6. oposição ao tratamento de dados com base no interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento,

7. retirada do consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento (sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado antes da retirada do consentimento),

8. apresentação de reclamação à autoridade de controlo – Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais.

§11. Medidas de segurança dos dados

1. O Responsável pelo Tratamento aplica medidas técnicas e organizativas adequadas que garantem a proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.

2. O acesso aos dados pessoais é concedido exclusivamente a pessoas autorizadas, obrigadas a manter a confidencialidade.

3. O sistema da Aplicação utiliza protocolos de comunicação seguros (SSL/TLS) e cifragem das palavras-passe dos utilizadores.

§12. Cookies e analítica

1. O Serviço pode utilizar cookies para assegurar o correto funcionamento da Aplicação, análise de tráfego, personalização de conteúdos e ações de marketing.

2. O Utilizador pode gerir as definições de cookies no seu navegador de Internet.

3. No Serviço são utilizadas ferramentas de analítica (Google Analytics, Search Console) para elaboração de estatísticas e otimização do funcionamento do website.

§13. Alterações à Política de Privacidade

1. O Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de alterar a presente Política em caso de alteração de disposições legais, tecnologia ou âmbito de atividade.

2. A versão atual da Política é publicada na página: https://safetysoftware.eu/PL/p/polityka-prywatnosci.

3. As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação, salvo indicação de outra data de entrada em vigor.

§14. Disposições finais

1. Nas matérias não reguladas pela presente Política, aplicam-se as disposições do RGPD e do direito polaco.

2. A Política aplica-se a partir de 1 de novembro de 2025

3. Em caso de divergências entre as versões linguísticas da presente Política, a versão polaca é determinante.

Responsável pelo tratamento de dados:
Safety Software Sp. z o.o.
ul. Półłanki 80, 30‑740 Kraków, Polónia
E‑mail: office@safetysoftware.eu
Serviço: https://safetysoftware.eu