O modelo de declaração UE de conformidade 2027 não é uma folha antiga com o número do diploma trocado. Esse vai ser um dos erros mais caros depois da aplicação do Regulamento (UE) 2023/1230.
Alguém abre o ficheiro Word usado há anos. Troca “Diretiva 2006/42/CE” por “Regulamento (UE) 2023/1230”. Substitui “declaração CE de conformidade” por “declaração UE de conformidade”. Mantém a lista de normas do projeto anterior. Atualiza a data. Assina. E acha que está feito.
Não está.
A nova declaração não serve para parecer legal. Serve para mostrar que o fabricante consegue defender tecnicamente aquilo que assinou. A diferença é enorme. Uma coisa é declarar. Outra é provar.
O erro clássico depois de 2027: declaração CE antiga + novo número do Regulamento Máquinas + a mesma lista de normas = um PDF que só aguenta até à primeira pergunta técnica.
Modelo de declaração UE de conformidade 2027: não é trocar CE por UE
A mudança principal não está na palavra “UE”. Está no peso da responsabilidade. A declaração UE de conformidade deve deixar claro quem assume a responsabilidade exclusiva, que máquina está em causa, que legislação se aplica, que normas harmonizadas foram usadas, que procedimento de avaliação da conformidade foi seguido e se houve, ou não, intervenção de um organismo notificado.
É um documento curto. Muitas vezes uma ou duas páginas. Mas por trás dele tem de existir um rasto sólido de decisões: avaliação de riscos, documentação técnica, escolha das normas, ensaios, validações, instruções, marcação CE e decisão de colocação no mercado ou entrada em serviço.
Se esse rasto não existe, o problema não é o modelo. O problema é a declaração estar a fingir um processo que ninguém consegue defender.
Responsabilidade exclusiva do fabricante: a frase que não é decoração
No novo modelo aparece uma ideia que muita gente vai ler depressa demais: a declaração é emitida sob a exclusiva responsabilidade do fabricante.
Isto não quer dizer que antes o fabricante não respondesse pela máquina. Respondia. Mas agora a declaração torna essa responsabilidade mais explícita. O documento não diz apenas “a máquina cumpre”. Diz, na prática: “o fabricante assume que tem base técnica para dizer que cumpre”.
E isso obriga a ter algo por trás da assinatura. Uma avaliação de riscos decente. Uma documentação técnica coerente. Normas escolhidas com critério. Um procedimento de avaliação da conformidade adequado. Uma identificação inequívoca da máquina.
Sem isso, a frase sobre responsabilidade exclusiva é só uma linha bonita num PDF. Funciona até ao primeiro cliente exigente, à primeira auditoria, à primeira fiscalização ou, pior, ao primeiro acidente.
A assinatura do fabricante fecha o processo, não o começa:
avaliação de riscos → documentação técnica → normas harmonizadas → procedimento de avaliação da conformidade → declaração UE de conformidade.
Normas harmonizadas: o número da norma não é álibi
Na declaração UE de conformidade, a lista de normas não é bibliografia. Não é para impressionar. Não é “quanto mais, melhor”. É um mapa de responsabilidade técnica.
Se o fabricante invoca uma norma para beneficiar da presunção de conformidade, tem de saber exatamente o que aplicou, em que parte da máquina, para que perigo, função ou requisito, e onde está a prova na documentação técnica.
ISO 12100: não é uma tabela colorida de riscos
Se escreve ISO 12100, mostre a avaliação de riscos. Não uma matriz com cinco perigos genéricos e a palavra “aceitável” no fim. Mostre os limites da máquina, as fases de vida, limpeza, afinação, manutenção, desencravamento, modos de falha previsíveis, erros razoavelmente previsíveis do operador e medidas de proteção escolhidas.
A ISO 12100 é a lógica do processo de redução de risco. Não é uma folha para preencher no fim do projeto.
E a instrução de utilização? A ISO 12100 ajuda a perceber que informação para o utilizador nasce da avaliação de riscos. Mas, se quer demonstrar que a instrução foi estruturada como documento utilizável, coerente e claro, a ISO 20607 entra naturalmente no jogo. Uma norma para a lógica do risco. Outra para a qualidade da instrução.
ISO 13849-1: qual é a função de segurança?
Escrever ISO 13849-1 e dizer “temos safety” não chega. Qual é a função?
Paragem ao abrir uma proteção móvel? Paragem por cortina de luz? STO do acionamento? Reset manual? Modo de afinação? Controlo de velocidade? Paragem por E-Stop?
Para cada função deve estar claro: PLr, PL alcançado, limites da SRP/CS, MTTFD ou B10D, DC, CCF, arquitetura, tempo de resposta e validação. Se isto não existe, não tem uma função conforme. Tem um número de norma escrito num documento.
E-Stop: cuidado com o atalho perigoso
Um erro muito comum será escrever: “paragem de emergência conforme ISO 13849-1”. Parece técnico. Mas está incompleto.
A função de paragem de emergência remete para a ISO 13850. A realização elétrica leva à EN 60204-1. A parte do comando relacionada com segurança pode ser avaliada pela ISO 13849-1. São peças diferentes da mesma engenharia.
Um registo consciente soa assim: função de paragem de emergência — ISO 13850; realização elétrica e categoria de paragem — EN 60204-1; avaliação da SRP/CS — ISO 13849-1.
EN 60204-1: o armário “bonito” não prova nada
Se invoca EN 60204-1, diga o que aplicou. Dispositivo de corte geral? Proteção contra choque elétrico? Circuitos de comando? Categorias de paragem? Identificação? Documentação elétrica? Verificação? Encaminhamento de cabos? EMC?
Exemplo real de oficina: cabos de potência, sinal e medição todos juntos porque “era mais prático”. Blindagens ligadas ao acaso. Variadores ao lado de sinais sensíveis. Depois aparecem falhas aleatórias, paragens estranhas e culpa-se o PLC.
Na declaração está EN 60204-1. Então a pergunta vem: onde está a separação de cabos? Onde está a lógica das blindagens? Onde está a verificação?
ISO 14119, ISO 14120 e ISO 13857: proteção não é fotografia
Se escreve ISO 14119, mostre o bloqueio da proteção móvel. Avaliou a possibilidade de neutralização? O atuador pode ser desapertado? Substituído por uma chave, íman, moeda, chapa, chave de fendas ou fita adesiva? O operador tem incentivo para contornar a proteção porque ela atrapalha a produção?
Se escreve ISO 14120 e ISO 13857, mostre as proteções e as distâncias. O acesso foi calculado por cima, por baixo, através de aberturas, a partir de uma plataforma, do piso real, ou daquele sítio onde todos sabem que fica sempre uma palete?
Uma proteção não é segura por ser de perfil de alumínio e rede. É segura quando impede o acesso a uma zona perigosa concreta, com pressupostos claros da avaliação de riscos.
ISO 4413 e ISO 4414: energia residual não desaparece com o botão STOP
A hidráulica não fica segura porque a luz do painel apagou. A pneumática não fica segura porque alguém carregou em STOP.
Fica pressão no circuito? Um cilindro sustenta uma massa? O acumulador hidráulico foi descarregado? Ao voltar o ar comprimido, o atuador arranca de repente? Uma mangueira partida pode chicotear? O técnico de manutenção sabe onde descarregar energia?
Se não sabe responder, escrever ISO 4413 ou ISO 4414 na declaração só mostra por onde alguém deve começar a fazer perguntas.
A lista de normas é um mapa de responsabilidade. Cada norma na declaração deve responder a quatro perguntas: o que foi aplicado, em que âmbito, para que perigo ou função, e onde está a prova na documentação técnica.
Procedimento de avaliação da conformidade: o módulo não é uma escolha ao acaso
Outro campo crítico no modelo é o procedimento de avaliação da conformidade. Parece administrativo. Não é. É uma das perguntas centrais do processo CE: por que caminho o fabricante demonstrou a conformidade?
Foi por controlo interno da produção, módulo A? Por exame UE de tipo e conformidade com o tipo, com módulo C? Por garantia da qualidade total, módulo H? Por verificação por unidade, módulo G?
Estes nomes não são opções para escolher num menu. São caminhos diferentes, com requisitos documentais diferentes e, em certos casos, com intervenção obrigatória de organismo notificado.
A máquina está no anexo I?
Se não estiver no anexo I, muitas máquinas seguem o módulo A, ou seja, controlo interno da produção. Mas atenção: módulo A não significa “sem avaliação”. Significa que o fabricante demonstra a conformidade sem organismo notificado nessa via.
Continua a precisar de avaliação de riscos, documentação técnica, instruções, verificação, normas corretas, declaração e marcação CE. Módulo A não é “fazemos nós e não precisamos de provas”. É “fazemos nós e assumimos tudo”.
Anexo I, parte B: módulo A pode ser possível, mas com condições
Na parte B, o módulo A pode ser utilizável, mas não de forma automática. O fabricante tem de projetar e fabricar de acordo com normas harmonizadas ou especificações comuns que cubram todos os requisitos essenciais aplicáveis àquela categoria de máquina.
Então a pergunta é simples: as normas que invocou cobrem mesmo tudo? Foram aplicadas integralmente? Se foram aplicadas parcialmente, que requisitos ficaram fora da presunção de conformidade?
Se não consegue responder, talvez tenha de seguir outra via: exame UE de tipo, garantia da qualidade total ou verificação por unidade.
Anexo I, parte A: aqui o módulo A não está em cima da mesa
Para categorias da parte A, o fabricante tem de escolher um procedimento com organismo notificado: exame UE de tipo seguido de conformidade com o tipo, garantia da qualidade total ou verificação por unidade.
Não é “vemos depois”. Não é “sempre fizemos módulo A”. Não é “é só um componente de segurança”. A categoria do produto pode alterar completamente a rota da avaliação da conformidade.
E cuidado com o organismo notificado. Há dois erros frequentes: omitir a entidade quando a intervenção era obrigatória, ou indicar uma entidade “para ficar bonito” quando ela não participou no procedimento aplicável.
Uma declaração UE de conformidade não é montra de logótipos. Se o organismo notificado participou, indique dados, número, certificado, módulo e âmbito. Se não participou, não sugira que validou aquilo que não validou.
Declaração digital e QR: facilidade, não legalização mágica
O Regulamento Máquinas exige QR na declaração UE de conformidade? Não.
Vale a pena dizer isto de forma direta: QR não é uma nova marcação CE. QR não substitui a declaração. QR não faz avaliação da conformidade. QR não torna uma máquina conforme.
O que pode fazer? Pode dar acesso à declaração. E isso é útil, desde que o documento esteja certo, atualizado e ligado à máquina certa.
Na prática, o desastre é fácil. O cliente lê o QR e encontra um PDF chamado “declaração_final_v3_corrigida_final.pdf”, uma pasta Google Drive sem controlo, uma declaração de outro modelo, um ficheiro sem versão ou um documento substituído há dois anos.
Aí o QR, que devia mostrar organização, passa a mostrar confusão.
Uma declaração digital séria precisa de controlo de versão, estado do documento, identificação da máquina, modelo, número de série, fabricante, data de emissão, base legal e indicação clara se está vigente, substituída ou arquivada.
O QR pode apontar para uma página de verificação, não para toda a documentação técnica. A documentação técnica contém provas, cálculos, esquemas, análise de riscos e detalhes que nem sempre devem estar públicos. A declaração confirma a conformidade; a documentação técnica prova-a quando necessário.
O QR não corrige uma declaração errada. Se a norma está errada, o módulo está errado, o modelo está errado ou o organismo notificado foi indicado sem fundamento, o QR só torna o problema mais fácil de encontrar.
Modelo de declaração UE de conformidade 2027: que campos deve ter?
A declaração não tem de ser longa. Tem de ser concreta. Não é brochura comercial. Não é ficha técnica. Não é lugar para frases vagas como “produto seguro e conforme”.
Deve responder a perguntas simples: o que se declara, quem assume a responsabilidade, que máquina está em causa, que atos da UE se aplicam, que normas ou especificações foram usadas, que procedimento foi seguido, quem assinou e quando.
| Elemento da declaração | O que deve constar | Erro frequente |
|---|---|---|
| Número da declaração | Pode existir um número interno, por exemplo EU DoC/ACE-CSC-1200/2027/001. Ajuda a gerir versões e referências. | Tratar o número como prova de conformidade. O número organiza; não demonstra nada sozinho. |
| Identificação da máquina ou produto relacionado | Nome, tipo, modelo, lote, número de série ou outra identificação inequívoca. Em máquinas modificadas, indicar claramente o âmbito. | Escrever apenas “máquina de embalagem”. Dois anos depois, ninguém sabe a que equipamento se refere. |
| Fabricante | Nome completo e morada do fabricante. Se existir mandatário, incluir também os seus dados. | Indicar distribuidor, importador ou marca comercial sem ficar claro quem é o fabricante formal. |
| Local de instalação, quando aplicável | Para certas máquinas de elevação instaladas permanentemente num edifício ou estrutura e montadas apenas no local de utilização, indicar esse endereço. | Usar um modelo genérico e omitir o local, embora a máquina só exista completa na instalação do utilizador. |
| Responsabilidade exclusiva | Declaração expressa de que o documento é emitido sob a exclusiva responsabilidade do fabricante. | Manter uma frase antiga da declaração CE de conformidade e não assumir claramente a responsabilidade do fabricante. |
| Objeto da declaração | Descrição que permita reconstruir a identidade da máquina: modelo, número de série, configuração, versão e, se útil, fotografia. | Uma declaração genérica que serve para uma família inteira, mas não identifica a máquina concreta. |
| Atos jurídicos da União | Legislação harmonizada da UE aplicável, incluindo o Regulamento (UE) 2023/1230 e outros atos quando relevantes, como EMC, ATEX, RED ou RoHS. | Indicar apenas o Regulamento Máquinas quando outros atos também se aplicam ao produto. |
| Normas harmonizadas e especificações técnicas | Normas, datas e âmbito de aplicação. Se uma norma foi aplicada parcialmente, indicar que partes foram aplicadas. | Lista impressionante de normas sem ligação ao perigo, função ou parte da máquina. |
| Procedimento com organismo notificado | Quando aplicável: nome e número do organismo notificado, módulo, certificado de exame UE de tipo, módulo C, G ou H, e âmbito de intervenção. | Indicar uma entidade que não participou, ou omitir a entidade quando a intervenção era obrigatória. |
| Controlo interno da produção — módulo A | Quando aplicável: indicação de que a máquina segue o procedimento de avaliação da conformidade por controlo interno da produção. | Inserir módulo A automaticamente sem verificar o anexo I, parte A/B, nem as condições legais. |
| Informação final | Local e data de emissão, nome, função e assinatura da pessoa autorizada. Pode incluir versão e referência ao sistema de verificação. | Assinatura ilegível, sem função, sem data e sem identificação de quem assumiu o documento. |
Teste rápido antes de assinar
Pegue na declaração e tape o logótipo da empresa. Ainda se percebe que máquina é? Quem é o fabricante? Quem assume a responsabilidade? Que normas foram aplicadas e em que âmbito? Que procedimento foi usado? Houve organismo notificado?
Se a resposta for não, o problema não é a estética do documento. O problema é a função básica da declaração.
Uma boa declaração UE de conformidade não tem de ter muitas páginas. Mas, depois de lida, deve ficar claro que o fabricante não apenas assinou. Deve ficar claro que sabe o que assinou.
Declaração UE de conformidade: documento curto, processo longo
A declaração UE de conformidade continua a poder ter uma ou duas páginas. E é precisamente por isso que engana. Parece formulário: nome da máquina, fabricante, normas, assinatura, data. Pronto?
Não.
A declaração não inicia o processo CE. Fecha-o. Antes dela vêm a definição dos requisitos, a avaliação de riscos, a seleção e validação das medidas de proteção, a verificação das funções de segurança, a documentação técnica, a instrução de utilização e a escolha correta do procedimento de avaliação da conformidade.
Se esse processo existe, a declaração é curta, mas forte. Se não existe, é apenas uma folha assinada.
Antes de assinar, faça perguntas desconfortáveis: sei exatamente que máquina estou a declarar? Sei que atos legais se aplicam? As normas foram realmente aplicadas? Foram aplicadas integralmente ou parcialmente? A escolha do procedimento foi consciente? A intervenção do organismo notificado está corretamente descrita? A instrução cobre os riscos residuais? A documentação técnica prova aquilo que estou a assinar?
Se a resposta for “sim”, a declaração é o fim natural do processo. Se a resposta for “não sei”, o problema está antes: na avaliação de riscos, na escolha das normas, na documentação, no procedimento ou na falta de provas.
É melhor encontrar esse problema antes da assinatura do que quando perguntar o cliente, o auditor, a UDT, a autoridade de fiscalização do mercado ou o advogado depois de um acidente.
Abaixo encontra um exemplo de PDF de uma nova declaração UE de conformidade gerada no SafetySoftware. Não é um modelo mágico que torna a máquina conforme. É um exemplo de documento organizado: identificação da máquina, dados do fabricante, base legal, normas, procedimento de avaliação da conformidade, espaço para organismo notificado, estado do documento e assinatura.
O SafetySoftware não atribui CE. Não substitui a avaliação de riscos. Não assume a responsabilidade do fabricante. Mas ajuda a organizar o processo que o fabricante tem de atravessar antes de assinar a declaração UE de conformidade.
Porque uma boa declaração não começa no Word. Começa em decisões técnicas que se conseguem defender.
